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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.
Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Finsocial. Substituição tributária para frente.
Princípio da estrita legalidade tributária. Matéria constitucional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19
A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança
O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
Paulo Maycon Costa da Silva, Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Potiguar/RN.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:11
Reclamação. Legalidade da multa pelo descumprimento de Ordem Judicial
Uma causa processada em Juizado Especial Cível, de diminuto valor patrimonial, pode resultar numa multa que exceda a alçada e que supere em múltiplas vezes o montante originariamente controvertido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:12
Decisão do STF consolida legalidade da demissão sem justa causa
Suprema corte libera definitivamente as empresas brasileiras de cumprirem a convenção da OIT que estabelece a obrigatoriedade da justificação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.
Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40
Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação
Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 11:41
Indenizado aluno por carro furtado dentro de universidade
condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí ? Univali, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11 mil à Eduardo Reinert.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:05
Agravo interno em ação cível originária.
Decisão que indeferiu tutela antecipada para reconhecer a legalidade da paralisação dos servidores e professores da universidade estadual do RN.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
Parecer sobre a legalidade de contratação de licitante que teve a si adjudicado o objeto da licitação mesmo após o decurso de 12 meses
Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 09:52
A relação médico-paciente e seus aspectos de legalidade
O objetivo do presente artigo é abordar os aspectos de legalidade existentes na relação médico
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:56
Opinião: O uso da tecnologia a favor do Poder Judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 246, que a citação deverá ser realizada por meio de correios, oficial de justiça, escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório, por meio de edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:00
TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Definição de tributo e imposto
Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em